Facilita acesso a medicamentos da Farmácia Popular
Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia Popular por usuários impossibilitados de retirar seus medicamentos.
Em Resumo
1Usuários com dificuldades podem receber medicamentos em casa.
2Medidas visam garantir que ninguém fique sem remédios.
3Acesso aos medicamentos se torna mais fácil para todos.
Apresentação do PL n. 3342/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Magda Mofatto (PRD/GO), que "Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia Popular por usuários impossibilitados de retirar seus medicamentos".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
