Apresentação do PL n. 3341/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Proíbe a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital".
Apense-se à(ao) PL-4068/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 26.
Recebimento pela CDE.
Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital".
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) para se manifestar em relação às duas emendas apresentadas ao substitutivo., para o PL 4068/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 59/2024,da Sra. Julia Zanatta que solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 4068/2020, ao qual esta proposição está apensada.