Apresentação do PL n. 3335/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para criar modalidade de operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros. ".
Apresentação da MSC n. 927/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1 do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para criar modalidade de operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros.'".
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 28/08/2024 a 11/10/2024. Sobresta a pauta a partir de: 12/10/2024
Apresentação da MSC n. 1292/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência do o Projeto de Lei nº 3.335, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para criar modalidade de operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 927, de 2024".
Em decorrência da apresentação da MSC 1292/2024, o PL 3335/2024 passa a tramitar em regime de prioridade.
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação do REQ n. 4337/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.335, de 2024. ".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 204
Recebimento pela CPASF.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3335/2024 e parcialmente da Emenda de Plenário nº 01, com substitutivo.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer
