Criação dos Conselhos Regionais de Saúde

Apresentação do PL n. 333/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o território nacional, regulamenta suas competências, composição e funcionamento, e dá outras providências".

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 384.

Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício.

Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco e da Dep. Ana Pimentel.

Devolvida à Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.