Dispõe sobre a responsabilidade da em custear o traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.
Em Resumo
1O governo deve pagar o transporte de corpos de brasileiros que morreram fora do país.
2A ajuda é para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
3Isso garante que os restos mortais possam voltar ao Brasil sem custo para a família.
Apresentação do PL n. 3327/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a responsabilidade da em custear o traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-3085/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
