Mangueiras transparentes em postos de combustíveis

Apresentação do PL n. 3325/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos".

Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CME.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 730

Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA).

Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela rejeição.

Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Duarte Gonçalves Jr.

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CDC.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.

Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.