Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para introduzir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança em unidades de saúde públicas, e dá outras providências.
Em Resumo
1A proposta visa melhorar a segurança nas unidades de saúde públicas.
2Serão implementadas novas medidas para proteger pacientes e profissionais.
3O objetivo é reduzir a violência e garantir um ambiente mais seguro.
🗺 Tramitação do Projeto
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11 DE JUNHO DE 2025
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4013/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 3321/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para introduzir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança em unidades de saúde públicas, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4013/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 4013/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
