Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática de processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Resumo
1Cria um processo automático de impeachment para Ministros do STF.
2Facilita a responsabilização de Ministros por atos inadequados.
3Aumenta a transparência e a fiscalização sobre o STF.
Apresentação do PL n. 3314/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática de processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)".
