Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de unidade de saúde.)
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3307/2025
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
Ver votações na fonte oficial ↗