Apresentação do PL n. 3304/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Institui o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, a ser celebrado anualmente em 9 de julho".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
