Exercício da profissão de Lactarista

Apresentação do PL n. 3302/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Regulamenta o exercício profissional da atividade de Lactarista".

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.

Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.