Aumenta a pena do crime de injúria na hipótese em que é praticada contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional, ou em razão dela.
Em Resumo
1Pena maior para quem injuria trabalhadores autônomos.
2Protege autônomos durante o trabalho e por causa dele.
3Busca coibir ofensas e garantir respeito à profissão.
Apresentação do PL n. 3294/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Aumenta a pena do crime de injúria na hipótese em que é praticada contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional, ou em razão dela".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
