Apresentação do PL n. 3285/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de dezembro de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
Recebimento pela CMULHER.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) para reexame.
