Apresentação do PL n. 3278/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
Recebimento pela CDHMIR.
Apresentação do REQ n. 2797/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.278/2023".
Deferido o REQ n. 2797/2023.
Designada Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
A Relatora, Dep. Carla Ayres, deixou de ser membro da Comissão
