Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece regras para reduzir impactos climáticos em prédios públicos.
2Promove a adaptação de espaços para enfrentar as mudanças no clima.
3Melhora a qualidade de vida em áreas de grande circulação de pessoas.
Apresentação do PL n. 3277/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.".
Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda.
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina ( PP-RO), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO)
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CDU.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.
