Aumento de penas para crimes contra idosos e deficientes

Apresentação do PL n. 3270/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena".

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.

Recebimento pela CIDOSO.

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva, pelo Deputado Professor Reginaldo Veras.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CPD.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 08/07/2025 PAG 175, Letra A.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator Dep. Duarte Jr.

Iniciada a Discussão.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 15/08/2025, Letra B.

Recebimento pela CCJC.