Apresentação do PL n. 3263/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”".
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
Recebimento pela CTRAB.
Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer audiência pública para debater o PL 3.263/2023 que trata sobre regulamentação das distâncias mínimas das plantações e dos depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados em relação às moradias ou alojamentos cedidos aos empregados".
Aprovado requerimento n. 16/2024 do Sr. Túlio Gadêlha que requer audiência pública para debater o PL 3.263/2023 que trata sobre regulamentação das distâncias mínimas das plantações e dos depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados em relação às moradias ou alojamentos cedidos aos empregados.
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
Discutiu a Matéria o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 452, Letra A.
