Proíbe a realização de eventos artísticos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado, ao sexo e ao uso de drogas.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3262/2025
Dados de votação não disponíveis
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