Apresentação do PL n. 3252/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Marcos Soares (UNIÃO/RJ) e David Soares UNIÃO, que "Denomina de forma suplementar a Rodovia BR-101 como Rodovia Silvio Santos e revoga a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001. ".
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
Recebimento pela CVT.
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
