Dispõe sobre a transparência, integridade e fiscalização dos concursos públicos para cargos acadêmicos em instituições públicas de ensino superior e dá outras providências.
Em Resumo
1Aumenta a transparência nos concursos para universidades.
2Garante a integridade dos processos seletivos acadêmicos.
3Facilita a fiscalização das contratações em instituições públicas.
Apresentação do PL n. 3241/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a transparência, integridade e fiscalização dos concursos públicos para cargos acadêmicos em instituições públicas de ensino superior e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-11069/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
