Apresentação do PL n. 3231/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Declara Senor Abravanel - Silvio Santos, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
Recebimento pela CCULT.
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
