Apresentação do PL n. 3220/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil".
Apresentação da MSC n. 816/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui 0 Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.”".
Apresentação do REQ n. 1716/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rodrigo Gambale PODE , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025".
