Apresentação do PL n. 3219/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a disciplina de Primeiros Socorros".
Apense-se à(ao) PL-8815/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
