Apresentação do PL n. 3215/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre o Painel Nacional de Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas Públicas".
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
