Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências.
Em Resumo
1Espaços públicos devem ter internet disponível.
2Metas específicas são definidas para a Região Norte.
3A medida visa melhorar o acesso à informação e serviços.
Apresentação do PL n. 3213/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1486/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCOM.
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1486/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1486/2025, ao qual esta proposição está apensada.
