Apresentação do PL n. 3204/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos".
Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 584
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Emenda.
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Emenda.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilvan Maximo.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, com votação nominal, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Gustavo Gayer, Rodrigo da Zaeli, Bibo Nunes e Capitão Alberto Neto, em razão da ausência dos Autores.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com votação nominal, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Gustavo Gayer, Rodrigo da Zaeli, Bibo Nunes e Capitão Alberto Neto, em razão da ausência dos Autores.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Marcel Van Hattem, em razão da ausência dos Autores, esse último, no momento da apreciação da matéria.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2025 PÁG 120, Letra A.
Designado Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3204/2024 e da Emenda da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela rejeição do PL 3204/2024, e da Emenda Adotada pela CCOM.
Informativo CONOF
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
