Apresentação do PL n. 3204/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a unificação dos prazos do estágio de convivência com a criança ou adolescente, na adoção. ".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 70
Recebimento pela CPASF.
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Filipe Martins.Não Deliberado, em virtude do encerramento da reunião, devido ao início da Ordem do Dia.
Rejeitato o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
Prazo de Vista Encerrado
A Relatora, Dep. Clarissa Tércio, deixou de ser membro da Comissão
