Padronização de Laudos Médicos em Casos de Estupro

Apresentação do PL n. 3194/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a padronização dos meios e instrumentos de verificação pericial médica e psicológica acerca dos crimes de estupro e estupro de vulneráveis, previstos no Código Penal Brasileiro".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 30

Recebimento pela CSPCCO.

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação.

Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora.

Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert e Pastor Henrique Vieira.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC.