Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece regras para verificar a qualidade do solo.
2Garante a segurança dos alimentos em áreas afetadas.
3Ajuda na recuperação de regiões impactadas por enchentes.
Apresentação do PL n. 3188/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CSAUDE.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2025 PAG 262, Letra A.
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.
