Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
Em Resumo
1A lei agora apoia tecnologias que reduzem emissões.
2Incentivos serão dados para a transição energética.
3O foco é no desenvolvimento de semicondutores e energia sustentável.
Apresentação do PL n. 3187/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética".
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CME.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 532
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
Lido o Parecer pelo Relator.
Lido o Voto em Separado do Deputado Newton Cardoso Jr., pela aprovação, com Substitutivo.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Usaram da palavra os Deputados Sidney Leite (PSD-AM), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Usou da palavra o Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CMADS.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A.
