Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública.
Em Resumo
1O CETEM passará a ser uma empresa pública.
2Essa mudança visa melhorar a gestão e os serviços oferecidos.
3A nova estrutura pode facilitar parcerias e investimentos.
Apresentação do PL n. 3186/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública".
