Apresentação do PL n. 3184/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de alto custo para pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS)".
Apense-se à(ao) PL-412/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAUDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 528
