Apresentação do PL n. 3180/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo".
Apresentação do REQ n. 3138/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei n° 3.180 de 2025".
Retirado o PL n. 3180/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3138/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.
