Apresentação do PL n. 3180/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 515
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3352/2024.
Apensação da proposição PL-3352/2024 à proposição PL-3180/2024.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3352/2024, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Alceu Moreira.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CPOVOS, com a proposição PL-3352/2024 apensada.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
