Apresentação do PL n. 3176/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Determina a disponibilização de pontosde acesso gratuitos à internet em locaispúblicos de grande circulação de pessoas".
Apense-se à(ao) PL-1978/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 532
Recebimento pela CCOM.
Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-1978/2022
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.
