Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
Em Resumo
1A lei promove acesso à tecnologia para pessoas idosas.
2Idosos receberão apoio para aprender a usar ferramentas digitais.
3A inclusão digital visa melhorar a qualidade de vida dos idosos.
Apresentação do PL n. 3167/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas".
Apense-se à(ao) PL-4263/2024. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CIDOSO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 353
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4263/2024, ao qual esta proposição está apensada.
