Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.
Em Resumo
1Estabelece medidas para prevenir racismo em arenas.
2Promove punições para atos racistas durante eventos esportivos.
3Cria um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os torcedores.
Apresentação do PL n. 3164/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas".
Apense-se à(ao) PL-3044/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 379
Recebimento pela CDHMIR.
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
