Mudanças na portabilidade de fundos

Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos

Em Resumo

1Facilita o resgate de fundos financeiros.
2Permite transferir fundos entre instituições.
3Aumenta a liberdade do cidadão na gestão de investimentos.

🗺 Tramitação do Projeto

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06 DE FEVEREIRO DE 2025

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 316/2025

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 316/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos".