Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.
Em Resumo
1Estabelece estações para monitorar condições meteorológicas.
2Ajuda a prevenir enchentes e deslizamentos de terra.
3Melhora a segurança em áreas de risco nas serras e encostas.
Apresentação do PL n. 316/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares".
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 635
Recebimento pela CINDRE.
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1697/2024.
Apensação da proposição PL-1697/2024 à proposição PL-316/2024.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
