Isenção de tarifa de energia para ribeirinhos

Apresentação do PL n. 3121/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes".

Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 414

Recebimento pela CPOVOS.

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amom Mandel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).