Apresentação do PL n. 3121/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Apense-se à(ao) PL-3184/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 368
