Apresentação do PL n. 3113/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Daniel Agrobom (PL-GO), que: "Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais".
Apense-se à(ao) PL-86/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 366
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
