Apresentação do PL n. 3110/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais".
Apense-se à(ao) PL-3399/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
