Bibliotecas escolares com foco em direitos humanos
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para inserir a formação de acervo relativo aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher entre as ações da política de acervo para as bibliotecas escolares.
Em Resumo
1Bibliotecas devem incluir livros sobre direitos humanos.
2Ações para prevenir violência contra crianças e mulheres serão destacadas.
Apresentação do PL n. 3109/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para inserir a formação de acervo relativo aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher entre as ações da política de acervo para as bibliotecas escolares".
Apense-se à(ao) PL-3070/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3070/2024
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3070/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3070/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2025.
