"Dispõe sobre a criação e manutenção de uma plataforma eletrônica de transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao Piso Nacional da Enfermagem e dá outras providências."
Em Resumo
1Criação de uma plataforma online para acompanhar pagamentos.
2Informações sobre repasses do Piso Nacional da Enfermagem serão acessíveis.
3Aumenta a transparência e a fiscalização dos recursos destinados à Enfermagem.
Apresentação do PL n. 3108/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "'Dispõe sobre a criação e manutenção de uma plataforma eletrônica de transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao Piso Nacional da Enfermagem e dá outras providências.'".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
