Altera o art. 20, da Lei n° 4.947, de 6 de abril de 1966, que fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
Em Resumo
1Atualiza regras sobre a reforma agrária no Brasil.
2Define como o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária deve operar.
3Ajusta normas para melhorar a organização agrária.
Apresentação do PL n. 3102/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Altera o art. 20, da Lei n° 4.947, de 6 de abril de 1966, que fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências".
Apense-se à(ao) PL-6286/2019. Por oportuno, esclareço que a matéria tramita em apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
