Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o ensino de Noções Básicas de Primeiros Socorros nas escolas de Ensino Médio em todo o território nacional.
Em Resumo
1As escolas de Ensino Médio devem ensinar Primeiros Socorros.
2Todos os alunos terão acesso a conhecimentos básicos de emergência.
3A medida visa aumentar a segurança e a saúde nas escolas.
Apresentação do PL n. 310/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o ensino de Noções Básicas de Primeiros Socorros nas escolas de Ensino Médio em todo o território nacional".
Apense-se à(ao) PL-8815/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 604
