Apresentação do PL n. 3094/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher".
Apense-se à(ao) PL-285/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
