Apresentação do PL n. 309/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências".
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se ao PL 2387/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apense-se a este o PL 330/2026
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
Recebimento pelo(a) CCOM, com a proposição PL-330/2026 apensada.
