Apresentação do Projeto de Lei n. 309/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. ".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1024
Recebimento pela CSAUDE.
Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
Apense-se a este(a) o(a) PL-1319/2023.
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do REQ n. 2454/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023. ".
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 1319/2023, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/08/2023).
Aprovado requerimento n. 2454/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2454/2023.
Devolução à CCP.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1319/2023, apensado, na forma do Substitutivo.
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 309, de 2023, principal, do PL nº 1.319, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.
Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 309-A/2023).
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.319/2023, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/9/2023 - 13h55 - 180ª Sessão).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 214/2023/SGM-P.
